Autoconsumo coletivo: uma central, vários consumidores.
Como parques empresariais, municípios e empresas vizinhas podem partilhar a energia de uma central solar: quem pode entrar, a que distância, quem gere e o que se poupa nas tarifas de acesso.
- 1O que é o autoconsumo coletivo e em que difere de uma comunidade de energia.
- 2As distâncias máximas por nível de tensão, em vigor desde agosto de 2026.
- 3O papel da entidade gestora (EGAC) e o que tem de ter o regulamento interno.
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Abrir o guia (PDF)Quer avaliar um projeto no seu parque ou município? Conhecer o autoconsumo coletivo
Uma central para o parque inteiro, com regras claras.
Os limites de proximidade em vigor desde agosto de 2026, numa tabela.
O que faz a EGAC e o que tem de estar no regulamento interno.
A isenção dos CIEG para projetos elegíveis e o que ela não cobre.
Fontes do guia: Decreto-Lei n.º 15/2022 na redação do Decreto-Lei n.º 130/2026; ERSE, Regulamento do Autoconsumo; Despacho n.º 4411-A/2026; DGEG; E-Redes.
Os 10 passos, já aqui.
O resumo do guia, para ler já. O PDF tem a versão completa, com as tabelas, as fontes e a lista para imprimir e assinalar.
Junte os consumidores.
Empresas, condomínios ou edifícios municipais e os respetivos códigos de ponto de entrega (CPE).
Recolha os consumos.
Diagramas de carga de 15 em 15 minutos de cada instalação.
Escolha onde fica a central.
Cobertura, carport ou solo, e identifique a central principal.
Confirme a proximidade.
Nível de tensão, distâncias e eventual território de baixa densidade.
Defina a entidade gestora.
Um dos participantes ou uma entidade externa.
Escreva o regulamento interno.
Entradas, saídas, maiorias, partilha, tarifas e excedente.
Escolha o modo de partilha.
Fixo, proporcional, hierárquico ou dinâmico, confirmado com o operador de rede.
Registe o ACC e a central.
Junto do operador de rede (E-Redes) e da DGEG, conforme a potência.
Prepare a contagem.
Contadores e telecontagem de cada instalação e da produção.
Opere e reporte.
Partilha, faturação interna, excedente e entrada de novos membros.
Quem gere e como se partilha.
| Nível de tensão | Distância |
|---|---|
| Baixa tensão | 2 km, ou ligação à mesma subestação |
| Média tensão | 4 km |
| Alta tensão | 10 km |
| Muito alta tensão | 20 km |
A entidade gestora (EGAC)
Representa os participantes perante a DGEG, o operador de rede, comercializadores e agregadores. Pode ser um dos participantes ou uma entidade externa.
O regulamento interno
Define entradas e saídas de membros, maiorias, modo de partilha, pagamento das tarifas e destino do excedente. Tem de ser carregado até 3 meses depois de a central entrar em funcionamento.
Como se partilha
Em períodos de 15 minutos, com coeficientes fixos, proporcionais ao consumo, hierárquicos ou dinâmicos. Sem comunicação válida, aplica-se a partilha proporcional.
Fontes: Decreto-Lei n.º 15/2022 na redação do Decreto-Lei n.º 130/2026; ERSE, Regulamento do Autoconsumo; DGEG; E-Redes.
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