Saltar para o conteúdo
Energia renovável · Autoconsumo coletivo

Autoconsumo coletivo ou comunidade de energia?

As duas servem para partilhar energia solar entre vizinhos, mas não são a mesma coisa. No autoconsumo coletivo, o grupo partilha sem criar uma entidade nova. Numa comunidade de energia, há uma pessoa coletiva própria. Aqui fica o que muda e quando escolher cada uma.

2 kmde distância em baixa tensão
0entidades novas no autoconsumo coletivo
7 anossem CIEG na energia partilhada
10%para vulneráveis, nos projetos públicos
Lado a lado

Dois modelos, a mesma central.

Ambos estão no Decreto-Lei n.º 15/2022: o autoconsumo coletivo nos artigos 81.º a 88.º, a comunidade de energia renovável no artigo 189.º.

Autoconsumo coletivoComunidade de energia renovável
Pessoa coletiva própriaNão é precisaObrigatória
Quem participaOs titulares das instalações de consumo: empresas, PME, condomínios, municípios, cidadãosPessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, incluindo PME e autarquias; adesão aberta e voluntária
Regras internasRegulamento interno, carregado na plataforma até 3 meses após a central arrancarEstatutos da pessoa coletiva
GestãoEGAC: um membro ou uma entidade externaA própria comunidade pode ser a EGAC
Quem detém a centralOs autoconsumidores, a EGAC ou um terceiroA comunidade
Quando escolherUm grupo definido que só quer partilhar energia: parque empresarial, condomínio, edifícios municipaisUm projeto comunitário duradouro, aberto a novos membros e com objetivos locais

Existe ainda a comunidade de cidadãos para a energia (CCE), também pessoa coletiva, que pode atuar noutras atividades energéticas e com fontes não renováveis. Uma comunidade pode fazer autoconsumo coletivo, designando uma EGAC.

O que é igual

Proximidade, partilha e licenciamento.

Proximidade

2, 4, 10 ou 20 km

Conforme o nível de tensão, ou ligação à mesma subestação. Duplica em territórios de baixa densidade; a DGEG pode alargar em projetos públicos de interesse público.

Partilha

Coeficientes

Fixos, proporcionais ao consumo de cada 15 minutos, hierárquicos ou dinâmicos. Sem indicação válida, a partilha é proporcional ao consumo.

Licenciamento

O da central

Não há uma licença própria do coletivo: aplica-se o escalão da UPAC. Veja o licenciamento da UPAC, passo a passo.

Para municípios

Os edifícios municipais já podem partilhar.

Uma câmara pode juntar escolas, piscinas e serviços num autoconsumo coletivo, ou entrar numa comunidade com empresas e cidadãos. Em Vila de Rei, a Ecoinside tem 11 centrais em edifícios e equipamentos municipais.

Perguntas frequentes

O que nos perguntam antes de partilhar energia.

Qual é a diferença entre autoconsumo coletivo e comunidade de energia?

No autoconsumo coletivo, um grupo de consumidores próximos partilha a energia de uma ou mais centrais, sem criar uma empresa nova: basta um regulamento interno e uma entidade gestora (EGAC). Uma comunidade de energia renovável é uma pessoa coletiva própria, aberta e voluntária, que detém os projetos e partilha a energia pelos seus membros.

Preciso de criar uma associação ou cooperativa?

Para o autoconsumo coletivo, não. Para uma comunidade de energia renovável (CER) ou uma comunidade de cidadãos para a energia (CCE), sim: a lei exige uma pessoa coletiva autónoma.

Que distância pode haver entre a central e os consumidores?

Até 2 km em baixa tensão, 4 km em média, 10 km em alta e 20 km em muito alta tensão, ou ligação à mesma subestação. Em territórios de baixa densidade as distâncias duplicam, e a DGEG pode ir além em projetos públicos de interesse público.

Uma câmara municipal pode participar?

Pode, em qualquer dos modelos. A lei menciona expressamente as autarquias locais como membros de CER e CCE. Desde agosto de 2026, as entidades públicas que criem autoconsumo coletivo ou comunidades devem procurar que pelo menos 10% da energia partilhada chegue a clientes economicamente vulneráveis.

Quem faz a gestão?

A EGAC: trata da ligação à rede, da relação com o operador de rede, dos coeficientes de partilha e do excedente. Pode ser um dos membros, uma entidade externa ou a própria comunidade.

Paga-se a rede para partilhar a energia?

Se a energia passa pela rede pública, há tarifas de acesso, com deduções. Para projetos que obtenham condições de exercício entre 2026 e 2029, os encargos de interesse económico geral (CIEG) sobre a energia autoconsumida e partilhada estão isentos durante sete anos.

Fontes: Decreto-Lei n.º 15/2022 (artigos 3.º, 81.º a 88.º, 186.º, 189.º, 191.º e 212.º), na redação do Decreto-Lei n.º 130/2026; Regulamento ERSE n.º 815/2023 (Regulamento do Autoconsumo); Despacho n.º 4411-A/2026 (CIEG); DGEG (FAQ autoconsumo coletivo e CER). Situação a 16 de novembro de 2026. Este artigo é informativo e não substitui a análise do projeto concreto.

Scroll to Top