Autoconsumo coletivo ou comunidade de energia?
As duas servem para partilhar energia solar entre vizinhos, mas não são a mesma coisa. No autoconsumo coletivo, o grupo partilha sem criar uma entidade nova. Numa comunidade de energia, há uma pessoa coletiva própria. Aqui fica o que muda e quando escolher cada uma.
Dois modelos, a mesma central.
Ambos estão no Decreto-Lei n.º 15/2022: o autoconsumo coletivo nos artigos 81.º a 88.º, a comunidade de energia renovável no artigo 189.º.
| Autoconsumo coletivo | Comunidade de energia renovável | |
|---|---|---|
| Pessoa coletiva própria | Não é precisa | Obrigatória |
| Quem participa | Os titulares das instalações de consumo: empresas, PME, condomínios, municípios, cidadãos | Pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas, incluindo PME e autarquias; adesão aberta e voluntária |
| Regras internas | Regulamento interno, carregado na plataforma até 3 meses após a central arrancar | Estatutos da pessoa coletiva |
| Gestão | EGAC: um membro ou uma entidade externa | A própria comunidade pode ser a EGAC |
| Quem detém a central | Os autoconsumidores, a EGAC ou um terceiro | A comunidade |
| Quando escolher | Um grupo definido que só quer partilhar energia: parque empresarial, condomínio, edifícios municipais | Um projeto comunitário duradouro, aberto a novos membros e com objetivos locais |
Existe ainda a comunidade de cidadãos para a energia (CCE), também pessoa coletiva, que pode atuar noutras atividades energéticas e com fontes não renováveis. Uma comunidade pode fazer autoconsumo coletivo, designando uma EGAC.
Proximidade, partilha e licenciamento.
2, 4, 10 ou 20 km
Conforme o nível de tensão, ou ligação à mesma subestação. Duplica em territórios de baixa densidade; a DGEG pode alargar em projetos públicos de interesse público.
Coeficientes
Fixos, proporcionais ao consumo de cada 15 minutos, hierárquicos ou dinâmicos. Sem indicação válida, a partilha é proporcional ao consumo.
O da central
Não há uma licença própria do coletivo: aplica-se o escalão da UPAC. Veja o licenciamento da UPAC, passo a passo.
Os edifícios municipais já podem partilhar.
Uma câmara pode juntar escolas, piscinas e serviços num autoconsumo coletivo, ou entrar numa comunidade com empresas e cidadãos. Em Vila de Rei, a Ecoinside tem 11 centrais em edifícios e equipamentos municipais.
Centrais municipais
Da Câmara Municipal às piscinas e às ETAR.
Ver a página →Contratar dentro das regras
Os caminhos do novo Código dos Contratos Públicos para investir em energia.
Ler o guia →Sem investimento à cabeça
O modelo ESCO para municípios e organismos públicos.
Ver a página →O que nos perguntam antes de partilhar energia.
Qual é a diferença entre autoconsumo coletivo e comunidade de energia?
No autoconsumo coletivo, um grupo de consumidores próximos partilha a energia de uma ou mais centrais, sem criar uma empresa nova: basta um regulamento interno e uma entidade gestora (EGAC). Uma comunidade de energia renovável é uma pessoa coletiva própria, aberta e voluntária, que detém os projetos e partilha a energia pelos seus membros.
Preciso de criar uma associação ou cooperativa?
Para o autoconsumo coletivo, não. Para uma comunidade de energia renovável (CER) ou uma comunidade de cidadãos para a energia (CCE), sim: a lei exige uma pessoa coletiva autónoma.
Que distância pode haver entre a central e os consumidores?
Até 2 km em baixa tensão, 4 km em média, 10 km em alta e 20 km em muito alta tensão, ou ligação à mesma subestação. Em territórios de baixa densidade as distâncias duplicam, e a DGEG pode ir além em projetos públicos de interesse público.
Uma câmara municipal pode participar?
Pode, em qualquer dos modelos. A lei menciona expressamente as autarquias locais como membros de CER e CCE. Desde agosto de 2026, as entidades públicas que criem autoconsumo coletivo ou comunidades devem procurar que pelo menos 10% da energia partilhada chegue a clientes economicamente vulneráveis.
Quem faz a gestão?
A EGAC: trata da ligação à rede, da relação com o operador de rede, dos coeficientes de partilha e do excedente. Pode ser um dos membros, uma entidade externa ou a própria comunidade.
Paga-se a rede para partilhar a energia?
Se a energia passa pela rede pública, há tarifas de acesso, com deduções. Para projetos que obtenham condições de exercício entre 2026 e 2029, os encargos de interesse económico geral (CIEG) sobre a energia autoconsumida e partilhada estão isentos durante sete anos.
Fontes: Decreto-Lei n.º 15/2022 (artigos 3.º, 81.º a 88.º, 186.º, 189.º, 191.º e 212.º), na redação do Decreto-Lei n.º 130/2026; Regulamento ERSE n.º 815/2023 (Regulamento do Autoconsumo); Despacho n.º 4411-A/2026 (CIEG); DGEG (FAQ autoconsumo coletivo e CER). Situação a 16 de novembro de 2026. Este artigo é informativo e não substitui a análise do projeto concreto.