Passaporte Digital do Produto: os prazos, setor a setor.
O Passaporte Digital do Produto não chega a todos os produtos ao mesmo tempo. A primeira data obrigatória é 18 de fevereiro de 2027, para três tipos de baterias. Têxtil, aço, alumínio, pneus e mobiliário vêm depois, com atos próprios, e o calçado ainda não tem calendário.
Uma lei-quadro, muitos calendários.
O Regulamento (UE) 2024/1781 (ESPR) cria o passaporte, mas não o torna obrigatório sozinho. Para cada grupo de produtos, a Comissão adota um ato delegado que diz que dados entram, quem os vê e quando começa. Em regra, a obrigação só se aplica 18 meses depois de esse ato entrar em vigor.
O plano de trabalho de abril de 2025 indica quando a Comissão pretende adotar cada ato. São datas indicativas de adoção, não de obrigação. As exceções são as baterias e os detergentes, que já têm a data escrita no próprio regulamento.
O que já tem data e o que é estimativa.
| Produto | Situação | Passaporte obrigatório | |
|---|---|---|---|
| Baterias de veículos elétricos | Obrigatório | 18 de fevereiro de 2027 | Data na lei |
| Baterias industriais acima de 2 kWh | Obrigatório | 18 de fevereiro de 2027 | Data na lei |
| Baterias de bicicletas, trotinetas e motociclos ligeiros | Obrigatório | 18 de fevereiro de 2027 | Data na lei |
| Ferro e aço | Ato previsto para o 4.º trimestre de 2026 | Não antes de 2028 (estimativa) | Estimativa |
| Vestuário e têxtil | Ato previsto para o 4.º trimestre de 2027 | 2029 ou mais tarde (estimativa) | Estimativa |
| Alumínio | Ato previsto para 2027 | 2029 ou mais tarde (estimativa) | Estimativa |
| Pneus | Ato previsto para 2027 | 2029 ou mais tarde (estimativa) | Estimativa |
| Mobiliário | Ato previsto para 2028 | 2030 ou mais tarde (estimativa) | Estimativa |
| Colchões | Ato previsto para 2029 | 2031 ou mais tarde (estimativa) | Estimativa |
| Detergentes para o utilizador final | Regulamento (UE) 2026/405 | 23 de setembro de 2029 | Data na lei |
| Calçado | Fora da primeira vaga; estudo até ao fim de 2027 | Sem data | Sem data |
| Tintas, lubrificantes e químicos | Fora da primeira vaga | Sem data | Sem data |
Estimativas calculadas a partir das datas indicativas do plano de trabalho da Comissão e da regra dos 18 meses. Só os atos publicados no Jornal Oficial fixam datas. Situação a 16 de novembro de 2026.
Dados do produto, da matéria-prima ao fim de vida.
Quem, o quê, onde
Identificador único, GTIN, código pautal, fabricante e instalações da cadeia de valor, ligados a um suporte no produto, como um QR code.
Materiais e substâncias
Materiais, componentes, conteúdo reciclado e substâncias que suscitam preocupação, com a documentação de conformidade.
Pegada e fim de vida
Durabilidade, reparação, desmontagem e reciclagem, e a pegada de carbono ou ambiental quando o ato do produto a exigir.
O registo europeu, a funcionar desde 20 de julho de 2026, guarda só os identificadores e os metadados. Os dados detalhados ficam com a empresa ou com um prestador de serviços de passaporte.
Não cria o passaporte, mas vai ter de o alimentar.
Têxtil, calçado, cortiça, mobiliário e metalomecânica vendem muito a marcas que vão ter de criar passaportes. Quem coloca o produto final no mercado é o responsável, mas os dados vêm de quem fornece.
Sem identificação inequívoca não há rastreabilidade.
Composição, fornecedores e país de origem, com controlo de versões.
Uma avaliação do ciclo de vida e a pegada de carbono são as fontes de dados que o passaporte vai pedir.
Qualidade, atualização, confidencialidade e direitos de auditoria dos dados partilhados com o cliente.
O que nos perguntam sobre o passaporte.
O Passaporte Digital do Produto é obrigatório para todos os produtos a partir de 2027?
Não. A obrigação chega produto a produto, através de atos delegados do Regulamento Conceção Ecológica (ESPR) ou de legislação própria. A primeira data obrigatória é 18 de fevereiro de 2027, para baterias de veículos elétricos, baterias industriais acima de 2 kWh e baterias de meios de transporte ligeiros.
Quando passa a ser obrigatório para o têxtil?
Ainda não há data. A Comissão prevê adotar o ato delegado do vestuário e têxtil no quarto trimestre de 2027, e a obrigação só começa, em regra, pelo menos 18 meses depois de esse ato entrar em vigor.
E para o calçado?
O calçado não entrou na primeira vaga do plano de trabalho: vai ser estudado até ao fim de 2027. Não confundir com a proibição de destruir calçado não vendido, que já se aplica às grandes empresas desde 19 de julho de 2026.
Uma PME que fornece uma grande marca tem de criar o passaporte?
Normalmente quem cria o passaporte é quem coloca o produto final no mercado, como o fabricante ou o importador. Mas o fornecedor vai ter de lhe dar dados de materiais, origem, composição, conteúdo reciclado e impacto ambiental, muitas vezes por contrato e antes de a lei o exigir.
O QR code é obrigatório?
Não há um formato único para todos os produtos. Cada ato setorial diz qual o suporte (QR code, Data Matrix, NFC ou outro) e onde fica. Nas baterias, o QR code já é exigido.
O passaporte substitui uma ACV ou uma EPD?
Não. O passaporte é o sistema digital que guarda e dá acesso aos dados. Pode incluir resultados de uma avaliação do ciclo de vida ou de uma declaração ambiental de produto quando o ato do produto o exigir, mas não é obrigatório em todos os casos.
Fontes: Regulamento (UE) 2024/1781 (ESPR), artigos 4.º, 9.º a 14.º e 25.º; Plano de Trabalho ESPR 2025-2030, COM(2025) 187; Regulamento (UE) 2023/1542 (baterias), artigo 77.º; Regulamento (UE) 2026/405 (detergentes); Regulamento de Execução (UE) 2026/1778 (registo); Decisão de Execução (UE) 2026/1736 (normas); Comissão Europeia. Situação a 16 de novembro de 2026.