Saltar para o conteúdo
Passaporte Digital do Produto · Novembro de 2026

Passaporte Digital do Produto: os prazos, setor a setor.

O Passaporte Digital do Produto não chega a todos os produtos ao mesmo tempo. A primeira data obrigatória é 18 de fevereiro de 2027, para três tipos de baterias. Têxtil, aço, alumínio, pneus e mobiliário vêm depois, com atos próprios, e o calçado ainda não tem calendário.

18/02/2027passaporte das baterias
20/07/2026registo europeu em funcionamento
18 mesesmínimo entre o ato e a obrigação
19/07/2026proibição de destruir vestuário e calçado não vendidos (grandes empresas)
Como funciona

Uma lei-quadro, muitos calendários.

O Regulamento (UE) 2024/1781 (ESPR) cria o passaporte, mas não o torna obrigatório sozinho. Para cada grupo de produtos, a Comissão adota um ato delegado que diz que dados entram, quem os vê e quando começa. Em regra, a obrigação só se aplica 18 meses depois de esse ato entrar em vigor.

O plano de trabalho de abril de 2025 indica quando a Comissão pretende adotar cada ato. São datas indicativas de adoção, não de obrigação. As exceções são as baterias e os detergentes, que já têm a data escrita no próprio regulamento.

Prazos por setor

O que já tem data e o que é estimativa.

ProdutoSituaçãoPassaporte obrigatório
Baterias de veículos elétricosObrigatório18 de fevereiro de 2027Data na lei
Baterias industriais acima de 2 kWhObrigatório18 de fevereiro de 2027Data na lei
Baterias de bicicletas, trotinetas e motociclos ligeirosObrigatório18 de fevereiro de 2027Data na lei
Ferro e açoAto previsto para o 4.º trimestre de 2026Não antes de 2028 (estimativa)Estimativa
Vestuário e têxtilAto previsto para o 4.º trimestre de 20272029 ou mais tarde (estimativa)Estimativa
AlumínioAto previsto para 20272029 ou mais tarde (estimativa)Estimativa
PneusAto previsto para 20272029 ou mais tarde (estimativa)Estimativa
MobiliárioAto previsto para 20282030 ou mais tarde (estimativa)Estimativa
ColchõesAto previsto para 20292031 ou mais tarde (estimativa)Estimativa
Detergentes para o utilizador finalRegulamento (UE) 2026/40523 de setembro de 2029Data na lei
CalçadoFora da primeira vaga; estudo até ao fim de 2027Sem dataSem data
Tintas, lubrificantes e químicosFora da primeira vagaSem dataSem data

Estimativas calculadas a partir das datas indicativas do plano de trabalho da Comissão e da regra dos 18 meses. Só os atos publicados no Jornal Oficial fixam datas. Situação a 16 de novembro de 2026.

O que o passaporte contém

Dados do produto, da matéria-prima ao fim de vida.

Identificação

Quem, o quê, onde

Identificador único, GTIN, código pautal, fabricante e instalações da cadeia de valor, ligados a um suporte no produto, como um QR code.

Composição

Materiais e substâncias

Materiais, componentes, conteúdo reciclado e substâncias que suscitam preocupação, com a documentação de conformidade.

Ambiente e circularidade

Pegada e fim de vida

Durabilidade, reparação, desmontagem e reciclagem, e a pegada de carbono ou ambiental quando o ato do produto a exigir.

O registo europeu, a funcionar desde 20 de julho de 2026, guarda só os identificadores e os metadados. Os dados detalhados ficam com a empresa ou com um prestador de serviços de passaporte.

Para fornecedores portugueses

Não cria o passaporte, mas vai ter de o alimentar.

Têxtil, calçado, cortiça, mobiliário e metalomecânica vendem muito a marcas que vão ter de criar passaportes. Quem coloca o produto final no mercado é o responsável, mas os dados vêm de quem fornece.

Identificar produtos, lotes e instalações

Sem identificação inequívoca não há rastreabilidade.

Ter a lista de materiais e a origem

Composição, fornecedores e país de origem, com controlo de versões.

Medir o impacto ambiental

Uma avaliação do ciclo de vida e a pegada de carbono são as fontes de dados que o passaporte vai pedir.

Acertar os contratos

Qualidade, atualização, confidencialidade e direitos de auditoria dos dados partilhados com o cliente.

Perguntas frequentes

O que nos perguntam sobre o passaporte.

O Passaporte Digital do Produto é obrigatório para todos os produtos a partir de 2027?

Não. A obrigação chega produto a produto, através de atos delegados do Regulamento Conceção Ecológica (ESPR) ou de legislação própria. A primeira data obrigatória é 18 de fevereiro de 2027, para baterias de veículos elétricos, baterias industriais acima de 2 kWh e baterias de meios de transporte ligeiros.

Quando passa a ser obrigatório para o têxtil?

Ainda não há data. A Comissão prevê adotar o ato delegado do vestuário e têxtil no quarto trimestre de 2027, e a obrigação só começa, em regra, pelo menos 18 meses depois de esse ato entrar em vigor.

E para o calçado?

O calçado não entrou na primeira vaga do plano de trabalho: vai ser estudado até ao fim de 2027. Não confundir com a proibição de destruir calçado não vendido, que já se aplica às grandes empresas desde 19 de julho de 2026.

Uma PME que fornece uma grande marca tem de criar o passaporte?

Normalmente quem cria o passaporte é quem coloca o produto final no mercado, como o fabricante ou o importador. Mas o fornecedor vai ter de lhe dar dados de materiais, origem, composição, conteúdo reciclado e impacto ambiental, muitas vezes por contrato e antes de a lei o exigir.

O QR code é obrigatório?

Não há um formato único para todos os produtos. Cada ato setorial diz qual o suporte (QR code, Data Matrix, NFC ou outro) e onde fica. Nas baterias, o QR code já é exigido.

O passaporte substitui uma ACV ou uma EPD?

Não. O passaporte é o sistema digital que guarda e dá acesso aos dados. Pode incluir resultados de uma avaliação do ciclo de vida ou de uma declaração ambiental de produto quando o ato do produto o exigir, mas não é obrigatório em todos os casos.

Fontes: Regulamento (UE) 2024/1781 (ESPR), artigos 4.º, 9.º a 14.º e 25.º; Plano de Trabalho ESPR 2025-2030, COM(2025) 187; Regulamento (UE) 2023/1542 (baterias), artigo 77.º; Regulamento (UE) 2026/405 (detergentes); Regulamento de Execução (UE) 2026/1778 (registo); Decisão de Execução (UE) 2026/1736 (normas); Comissão Europeia. Situação a 16 de novembro de 2026.

Scroll to Top