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Relatório de Sustentabilidade · Novembro de 2026

VSME e Omnibus: quem tem de reportar, e quando.

Depois da Omnibus I, a CSRD só obriga empresas e grupos com mais de 1 000 trabalhadores e mais de 450 milhões de euros de volume de negócios. A maioria das PME fica de fora, mas continua a receber pedidos de dados de clientes e bancos, e a VSME é a forma de lhes responder sem refazer o trabalho a cada questionário.

1 000trabalhadores, e ao mesmo tempo
450 M€de volume de negócios
2027primeiro exercício no novo âmbito
19/03/2027prazo de transposição
O que mudou

A Omnibus I já é lei europeia. Falta a portuguesa.

A Diretiva (UE) 2026/470 foi publicada a 26 de fevereiro de 2026 e entrou em vigor a 18 de março. Os Estados-Membros têm até 19 de março de 2027 para transpor as regras do relato de sustentabilidade.

O âmbito encolheu muito. Ficam na CSRD as empresas e os grupos que ultrapassem, ao mesmo tempo, os 1 000 trabalhadores e os 450 milhões de euros de volume de negócios líquido, para os exercícios iniciados a partir de 1 de janeiro de 2027. As PME cotadas saem da obrigação, e a terceira vaga deixou de existir.

Em Portugal, até 16 de novembro de 2026 não foi publicada a lei que transpõe a CSRD. Continua em vigor o Decreto-Lei n.º 89/2017, que obriga as grandes entidades de interesse público com mais de 500 trabalhadores a publicar uma demonstração não financeira.

Quem está abrangido

Cinco perfis, duas leis.

O que se aplica hoje em Portugal e o que a regra europeia prevê depois da transposição.

EmpresaEm Portugal, hojeRegra europeia depois da Omnibus
Grande entidade de interesse público com mais de 500 trabalhadoresContinua a demonstração não financeira do DL 89/2017Fica na CSRD se passar os 1 000 trabalhadores e os 450 M€
Outra grande empresa portuguesaDepende da lei portuguesa de transposição, ainda por publicarCSRD a partir do exercício de 2027 só se passar os dois limiares
PME não cotadaSem obrigação CSRD; pode receber pedidos de clientes e bancosPode usar a VSME e fica protegida pelo limite da cadeia de valor
PME cotadaDeixa de ter obrigação própriaFora da CSRD enquanto for PME
Filial de grupo estrangeiroVerificar o regime da empresa-mãeRegras para grupos de fora da UE a partir do exercício de 2028

Para um exercício igual ao ano civil, o primeiro relato no novo âmbito refere-se a 2027 e publica-se em 2028. Confirme sempre no Diário da República antes de concluir que está dispensado ou obrigado.

A VSME

Uma norma voluntária que passou a ter dentes.

A VSME foi criada pela EFRAG para as empresas fora da CSRD. Com o Regulamento Delegado (UE) 2026/1560, publicado a 21 de setembro de 2026, passou a marcar o máximo que uma empresa CSRD pode pedir à sua cadeia de valor.

Módulo Básico

B1 a B11

O ponto de partida: informação geral, energia e emissões, poluição, biodiversidade, água, circularidade, trabalhadores, saúde e segurança, remuneração, formação e corrupção.

Módulo Abrangente

C1 a C9

Só depois do Básico: estratégia, metas de redução de emissões, plano de transição, riscos climáticos, direitos humanos e diversidade nos órgãos de gestão. É o que bancos e grandes clientes costumam pedir a mais.

Limite da cadeia de valor

Até 1 000 trabalhadores

A partir dos exercícios de 2027, uma empresa protegida pode recusar dados que ultrapassem os essenciais da norma, quando são pedidos para o relato CSRD de um cliente.

A VSME não exige dupla materialidade nem garantia externa de fiabilidade. Os pedidos para crédito, risco ou diligência devida não estão cobertos pelo limite.

O que fazer em 2026 e 2027

Seis passos para uma PME.

Confirmar o perímetro

Entidade de interesse público? Grupo que consolida? Quantos trabalhadores e que volume de negócios? Separe a obrigação legal dos pedidos comerciais.

Não começar por um relatório CSRD completo

Para a maioria das PME não é obrigatório. A resposta proporcional é a VSME.

Fazer o Módulo Básico

Recolha energia, emissões de âmbito 1 e 2, água, resíduos e dados dos trabalhadores, com responsáveis e fontes definidos. A pegada de carbono resolve a parte das emissões.

Acrescentar o Abrangente só quando pedirem

Metas climáticas, plano de transição e riscos, quando um banco ou um cliente importante o exigir.

Perguntar para que servem os dados

Se for para o relato CSRD do cliente, o limite da cadeia de valor aplica-se. Se for para crédito ou diligência devida, pode não se aplicar.

Ter uma ficha anual reutilizável

Os mesmos dados, no mesmo formato, para todos os questionários do ano.

Perguntas frequentes

O que nos perguntam sobre a VSME.

Uma PME portuguesa é obrigada a fazer um relatório CSRD?

Em regra, não. Depois da Omnibus I, a obrigação europeia fica limitada a empresas e grupos com mais de 1 000 trabalhadores e mais de 450 milhões de euros de volume de negócios líquido, os dois ao mesmo tempo. As entidades de interesse público com mais de 500 trabalhadores continuam abrangidas pelo regime português em vigor (Decreto-Lei n.º 89/2017) até à transposição.

A VSME é obrigatória?

Não. É uma norma voluntária para a empresa que a usa. Mas passou a ser o limite legal do que uma empresa sujeita à CSRD pode pedir, para o seu relato, a fornecedores e clientes com até 1 000 trabalhadores.

Um grande cliente pode pedir-me mais dados do que a VSME?

Se o pedido for para preparar o relato CSRD do cliente e a sua empresa tiver até 1 000 trabalhadores, pode recusar a informação que ultrapasse os dados essenciais da norma voluntária. O limite não cobre pedidos para crédito, gestão de risco, diligência devida ou outras finalidades.

Quando começa a nova CSRD?

Para as empresas que continuam abrangidas, aplica-se aos exercícios iniciados a partir de 1 de janeiro de 2027, com o primeiro relato publicado normalmente em 2028. Em Portugal, a aplicação concreta depende da lei de transposição, cujo prazo é 19 de março de 2027.

As PME cotadas continuam obrigadas?

Não, enquanto forem PME. A Omnibus I acabou com a categoria própria das PME cotadas na CSRD.

Por onde deve começar uma PME em 2026?

Pelo Módulo Básico da VSME: energia, emissões de âmbito 1 e 2, água, resíduos, trabalhadores, saúde e segurança, formação e corrupção. Com uma ficha anual reutilizável, responde a vários clientes e bancos com os mesmos dados.

Fontes: Diretiva (UE) 2026/470 (Omnibus I); Diretiva (UE) 2025/794 (Stop-the-clock); Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 (norma voluntária e limite da cadeia de valor); Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 (ESRS simplificadas); Recomendação (UE) 2025/1710; Decreto-Lei n.º 89/2017; Comissão Europeia; EFRAG. Situação a 16 de novembro de 2026. Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.

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