VSME e Omnibus: quem tem de reportar, e quando.
Depois da Omnibus I, a CSRD só obriga empresas e grupos com mais de 1 000 trabalhadores e mais de 450 milhões de euros de volume de negócios. A maioria das PME fica de fora, mas continua a receber pedidos de dados de clientes e bancos, e a VSME é a forma de lhes responder sem refazer o trabalho a cada questionário.
A Omnibus I já é lei europeia. Falta a portuguesa.
A Diretiva (UE) 2026/470 foi publicada a 26 de fevereiro de 2026 e entrou em vigor a 18 de março. Os Estados-Membros têm até 19 de março de 2027 para transpor as regras do relato de sustentabilidade.
O âmbito encolheu muito. Ficam na CSRD as empresas e os grupos que ultrapassem, ao mesmo tempo, os 1 000 trabalhadores e os 450 milhões de euros de volume de negócios líquido, para os exercícios iniciados a partir de 1 de janeiro de 2027. As PME cotadas saem da obrigação, e a terceira vaga deixou de existir.
Em Portugal, até 16 de novembro de 2026 não foi publicada a lei que transpõe a CSRD. Continua em vigor o Decreto-Lei n.º 89/2017, que obriga as grandes entidades de interesse público com mais de 500 trabalhadores a publicar uma demonstração não financeira.
Cinco perfis, duas leis.
O que se aplica hoje em Portugal e o que a regra europeia prevê depois da transposição.
| Empresa | Em Portugal, hoje | Regra europeia depois da Omnibus |
|---|---|---|
| Grande entidade de interesse público com mais de 500 trabalhadores | Continua a demonstração não financeira do DL 89/2017 | Fica na CSRD se passar os 1 000 trabalhadores e os 450 M€ |
| Outra grande empresa portuguesa | Depende da lei portuguesa de transposição, ainda por publicar | CSRD a partir do exercício de 2027 só se passar os dois limiares |
| PME não cotada | Sem obrigação CSRD; pode receber pedidos de clientes e bancos | Pode usar a VSME e fica protegida pelo limite da cadeia de valor |
| PME cotada | Deixa de ter obrigação própria | Fora da CSRD enquanto for PME |
| Filial de grupo estrangeiro | Verificar o regime da empresa-mãe | Regras para grupos de fora da UE a partir do exercício de 2028 |
Para um exercício igual ao ano civil, o primeiro relato no novo âmbito refere-se a 2027 e publica-se em 2028. Confirme sempre no Diário da República antes de concluir que está dispensado ou obrigado.
Uma norma voluntária que passou a ter dentes.
A VSME foi criada pela EFRAG para as empresas fora da CSRD. Com o Regulamento Delegado (UE) 2026/1560, publicado a 21 de setembro de 2026, passou a marcar o máximo que uma empresa CSRD pode pedir à sua cadeia de valor.
B1 a B11
O ponto de partida: informação geral, energia e emissões, poluição, biodiversidade, água, circularidade, trabalhadores, saúde e segurança, remuneração, formação e corrupção.
C1 a C9
Só depois do Básico: estratégia, metas de redução de emissões, plano de transição, riscos climáticos, direitos humanos e diversidade nos órgãos de gestão. É o que bancos e grandes clientes costumam pedir a mais.
Até 1 000 trabalhadores
A partir dos exercícios de 2027, uma empresa protegida pode recusar dados que ultrapassem os essenciais da norma, quando são pedidos para o relato CSRD de um cliente.
A VSME não exige dupla materialidade nem garantia externa de fiabilidade. Os pedidos para crédito, risco ou diligência devida não estão cobertos pelo limite.
Seis passos para uma PME.
Entidade de interesse público? Grupo que consolida? Quantos trabalhadores e que volume de negócios? Separe a obrigação legal dos pedidos comerciais.
Para a maioria das PME não é obrigatório. A resposta proporcional é a VSME.
Recolha energia, emissões de âmbito 1 e 2, água, resíduos e dados dos trabalhadores, com responsáveis e fontes definidos. A pegada de carbono resolve a parte das emissões.
Metas climáticas, plano de transição e riscos, quando um banco ou um cliente importante o exigir.
Se for para o relato CSRD do cliente, o limite da cadeia de valor aplica-se. Se for para crédito ou diligência devida, pode não se aplicar.
Os mesmos dados, no mesmo formato, para todos os questionários do ano.
O que nos perguntam sobre a VSME.
Uma PME portuguesa é obrigada a fazer um relatório CSRD?
Em regra, não. Depois da Omnibus I, a obrigação europeia fica limitada a empresas e grupos com mais de 1 000 trabalhadores e mais de 450 milhões de euros de volume de negócios líquido, os dois ao mesmo tempo. As entidades de interesse público com mais de 500 trabalhadores continuam abrangidas pelo regime português em vigor (Decreto-Lei n.º 89/2017) até à transposição.
A VSME é obrigatória?
Não. É uma norma voluntária para a empresa que a usa. Mas passou a ser o limite legal do que uma empresa sujeita à CSRD pode pedir, para o seu relato, a fornecedores e clientes com até 1 000 trabalhadores.
Um grande cliente pode pedir-me mais dados do que a VSME?
Se o pedido for para preparar o relato CSRD do cliente e a sua empresa tiver até 1 000 trabalhadores, pode recusar a informação que ultrapasse os dados essenciais da norma voluntária. O limite não cobre pedidos para crédito, gestão de risco, diligência devida ou outras finalidades.
Quando começa a nova CSRD?
Para as empresas que continuam abrangidas, aplica-se aos exercícios iniciados a partir de 1 de janeiro de 2027, com o primeiro relato publicado normalmente em 2028. Em Portugal, a aplicação concreta depende da lei de transposição, cujo prazo é 19 de março de 2027.
As PME cotadas continuam obrigadas?
Não, enquanto forem PME. A Omnibus I acabou com a categoria própria das PME cotadas na CSRD.
Por onde deve começar uma PME em 2026?
Pelo Módulo Básico da VSME: energia, emissões de âmbito 1 e 2, água, resíduos, trabalhadores, saúde e segurança, formação e corrupção. Com uma ficha anual reutilizável, responde a vários clientes e bancos com os mesmos dados.
Fontes: Diretiva (UE) 2026/470 (Omnibus I); Diretiva (UE) 2025/794 (Stop-the-clock); Regulamento Delegado (UE) 2026/1560 (norma voluntária e limite da cadeia de valor); Regulamento Delegado (UE) 2026/1563 (ESRS simplificadas); Recomendação (UE) 2025/1710; Decreto-Lei n.º 89/2017; Comissão Europeia; EFRAG. Situação a 16 de novembro de 2026. Este artigo é informativo e não substitui aconselhamento jurídico.