Já ouviu falar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) mas ainda não entendeu muito bem em que consiste? A ECOINSIDE esclarece!

O PRR é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e  investimentos destinados a repor o crescimento económico sustentado, após a pandemia, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

O Conselho Europeu criou o Next Generation EU, um instrumento de mitigação do impacto económico e social da crise, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e responder aos desafios da dupla transição climática e digital. Este instrumento contém  o Mecanismo de Recuperação e Resiliência onde se enquadra o PRR, um plano de investimentos para todos os portugueses, assente em três dimensões estruturantes: Resiliência; Transição Climática; Transição Digital.

Na dimensão de Transição Climática foram consideradas 6 Componentes com intervenção em áreas estratégicas: o mar, a mobilidade sustentável, a descarbonização da indústria, a bioeconomia, a eficiência energética em edifícios e as energias renováveis. Esta dimensão concentra 18% do montante de investimentos previstos no PRR nacional. 

Neste contexto, uma das componentes em destaque é a Componente 11 – Descarbonização da Indústria:

Esta componente visa alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, concretizando medidas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono e, ao mesmo tempo, para promover a competitividade da indústria e das empresas, por via da sua
descarbonização, redução do consumo de energia e da promoção de fontes endógenas de energia.

A Descarbonização da indústria aborda simultaneamente a transição climática e a digital pois a digitalização e a integração de sistemas IT têm um papel sistémico, transversal a todos os setores, que é essencial para tornar a indústria mais flexível, mais eficiente e consequentemente com uma pegada de carbono mais reduzida. A diminuição da poluição, a neutralidade carbónica, a eficiência energética, o aumento da competitividade, devem alicerçar-se na digitalização, nas tecnologias e soluções inovadoras, nos novos modelos de negócio e na garantia do fornecimento sustentável de matérias-primas incluindo a sua substituição. Neste sentido a economia circular é uma das abordagens chave.

Desafios:

Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, tendo aprovado, em 2019, o Roteiro para Neutralidade Carbónica 2050, que estabelece as opções de políticas e medidas e a trajetória de redução de emissões, rumo a uma sociedade neutra em carbono. Portugal está, assim, alinhado com aquele que é o objetivo central do Pacto Ecológico Europeu de tornar a Europa o primeiro continente neutro em carbono, objetivo a consagrar na Lei Europeia para o Clima, na qual se perspetiva também a inscrição de uma meta de redução de emissões para 2030 mais ambiciosa, de “pelo menos 55%”.

Ainda que no âmbito do Plano Nacional Energia e Clima 2030 não tenha sido definida uma meta setorial específica de redução de emissões para o setor da indústria, sendo este um setor com grande peso nas emissões de GEE e onde se prevê uma descarbonização a um ritmo menos acelerado, existe uma forte motivação para as questões de eficiência de recursos, eficiência energética, competitividade e inovação. Pretende-se, assim, que o setor industrial tenha necessariamente um contributo material para a meta nacional de redução de emissões de 45% a 55%, a par do setor da produção de energia. O investimento selecionado irá contribuir para o reforço da capacidade de alteração estrutural no domínio da Descarbonização da indústria. Pretende-se apoiar a descarbonização da indústria e a promoção de uma mudança de paradigma na utilização dos recursos contribuindo, para tal, diversas iniciativas que visam apoiar a transição para uma economia neutra em carbono, a par de um quadro legal propício a esta transição.

Investimento:

O investimento a implementar ascende a 715 M€. A operacionalização da medida é efetuada pelo IAPMEI, e destina-se a promover e apoiar financeiramente a iniciativa da indústria nacional para uma atuação pluridimensional no plano ambiental, estando estruturado para o desenvolvimento de projetos em quatro vertentes:

-Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria;

– Adoção de medidas de eficiência energética na indústria;

– Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia;

– Apoio à capacitação das empresas e a elaboração de instrumentos de informação e de apoio.

Beneficiários Finais:

Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, bem como as entidades gestoras de parques industriais. Podem candidatar-se entidades individualmente ou em consórcios.

Área Geográfica de Aplicação:

Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional, devendo as entidades integrantes dos consórcios ter um estabelecimento legalmente constituído em qualquer uma das regiões NUTS II.

Domínios de Intervenção:

O investimento associado a esta Componente contribui em 100% para a meta climática do PRR, pelo que os projetos têm de estar enquadrados, pelo menos, num dos seguintes domínios de intervenção:

– “024ter – Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”;

– “022 – Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas”;

– “029 – Energia renovável: solar”;

– “032 – Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica)”;

– “033 – Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento”.

CANDIDATURAS ABERTAS ATÉ 29 DE ABRIL DE 2022 (ATÉ ÀS 19H)

Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor. Estamos ao seu dispor para esclarecer todas as dúvidas que ainda possam existir. Não hesite em entrar em contacto com a nossa equipa, juntos vamos ajudar a sua empresa na definição dos seus projetos de investimento, tendo por base estas medidas de apoio.

AGIMOS HOJE. Consigo, com a sua empresa.

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